Termos e Condições

1. Definições

• Kestra / Empresa / Nós: prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
• Serviço: qualquer das soluções oferecidas pela Kestra, incluindo Sessão de Dados para Relatório, Programa de Relatório de Sustentabilidade e Parceria de Operações de Reporte.
• Conteúdo: materiais, modelos, guias, documentos e ferramentas produzidos durante a prestação do serviço.
• Contrato / Acordo: estes Termos em conjunto com qualquer proposta ou ordem de serviço firmada entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao preencher o formulário de contato, responder a uma proposta comercial ou iniciar o uso dos serviços, o Cliente declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos;
• Ter capacidade legal para firmar contratos (maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica);
• Estar de acordo com todos os termos aqui descritos.

3. Descrição dos serviços

A Kestra oferece serviços de organização de dados de sustentabilidade e estruturação de relatórios ESG com apoio de ferramentas de inteligência artificial. Os serviços são prestados como educação, ferramentas e consultoria operacional — não constituem consultoria regulatória, assessoria jurídica, contábil ou de investimentos.

Os serviços são prestados primariamente de forma remota e estão disponíveis para clientes em todo o território brasileiro.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a prestação do serviço;
• Manter a confidencialidade das credenciais e materiais compartilhados;
• Utilizar o conteúdo produzido apenas para fins lícitos e não contrários à legislação brasileira;
• Não reproduzir ou compartilhar materiais da Kestra para terceiros sem autorização;
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do serviço.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidos pela Kestra são de propriedade da empresa. Ao contratar um serviço, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva dos modelos e guias produzidos especificamente para seu projeto.

Os dados fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Kestra não reivindica nenhum direito sobre os dados organizacionais do cliente.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) conforme proposta comercial;
• O pagamento é realizado conforme condições acordadas na proposta — à vista ou parcelado;
• Em caso de cancelamento após o início do serviço, são devidos os valores proporcionais às etapas já realizadas;
• Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço têm reembolso integral;
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios acordados em proposta.

7. Entrega e escopo dos serviços

• O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente;
• Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito entre as partes;
• Os prazos informados são estimativas baseadas em cooperação ativa do Cliente;
• A Kestra se reserva o direito de ajustar cronogramas em caso de atrasos no fornecimento de informações pelo Cliente;
• Toda entrega é revisada em conjunto com o Cliente antes de ser considerada finalizada.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Kestra são prestados com diligência e baseados em informações fornecidas pelo Cliente. No entanto:

• Não garantimos resultados específicos no processo de reporte;
• Não oferecemos parecer jurídico, contábil ou regulatório;
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base em materiais produzidos;
• A precisão dos dados de saída depende da qualidade dos dados fornecidos pelo Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Kestra por danos relacionados à prestação do serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico em questão. A Kestra não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de força maior.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Kestra por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços contratados ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso com 10 dias de antecedência, por escrito. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ocorrer de forma imediata. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

As partes comprometem-se a resolver divergências de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços;
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais;
• A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente;
• Cessão de direitos do contrato pelo Cliente requer autorização prévia por escrito da Kestra.

14. Alterações nestes termos

A Kestra pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

15. Contato

Kestra — Florianópolis, SC, Brasil

Rua Lauro Linhares 1130, Trindade — 88036-002

E-mail jurídico: [email protected]